Lei 9.504/97, conhecida como Lei Eleitoral, está de olho em todas as emissoras de televisão e rádio que ridicularizem candidatos, partidos ou coligações políticas, desde o dia primeiro de julho. Uma medida pretende multar qualquer veículo que desrespeite as condições previstas na legislação, com uma taxa de R$20 a R$100 mil.
De acordo com o site Consultot Jurídico, telejornais, programas de variedades, novelas e outras atrações terão que pensar duas vezes antes de abordar o tema eleições.
Estão proibidos usos de trucagem, montagem, efeitos especiais ou recursos de áudio ou vídeo que, de alguma forma, possam ridicularizar os que concorrem no pleito, conforme o artigo 45 da legislação.
Esta semana, Marcelo Tas, âncora do CQC, da Band – programa que costuma satirizar políticos e personalidades – reclamou ao vivo da medida, a qual chamou de ‘censura’.
Fonte: Primeira Edição
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