NOTICIA - 'Justiça analisa novos ataques'

A magistrada avalia o conteúdo, atendendo um pedido feito pela procuradora da República, Antônia Lélia Sanchez, do Ministério Público Federal.

A juíza Tani Maria Wurster, da 1ª Vara Federal de Curitiba, iniciou a análise de gravações das falas do governador Roberto Requião (PMDB) na “escolinha de governo”, exibida ao vivo todas as terças-feiras pela Rádio e Televisão Educativa (RTVE). A magistrada avalia o conteúdo, atendendo um pedido feito pela procuradora da República, Antônia Lélia Sanchez, do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora quer um posicionamento jurídico porque vê indícios de que o governador estaria incorrendo em desobediência à determinação judicial que o proíbe de usar as emissoras estatais para promoção pessoal e promover ataques à imprensa, adversários políticos e membros do Ministério Público e Judiciário.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a multa no ano passado, atendendo um um pedido de liminar do MPF. O órgão em segunda instância informou que continua valendo a liminar concedida na época pelo então desembargador Edgard Lippamnn Júnior, que determinou multa de R$ 50 mil para cada ataque proferido pelo governador, subindo para R$ 200 mil em caso de reincidência. “A magistrada que está com julgando o mérito da ação em primeira instância tem a responsabilidade de analisar esse pedido de multa. Se alguma das partes se sentir prejudicada, aí pode recorrer ao TRF4”, informou a assessoria do órgão.

Requião, nos últimos programas tem feito ataques principalmente aos membros da ex-administração do governador Jaime Lerner (sem partido) e aos aliados de Lerner no PSDB. As críticas fazem parte de mais uma tentativa de atingir deputados tucanos de oposição e membros do governo municipal do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB) – cotado como um dos favoritos à eleição para o governo do Estado em 2010.

Como trata de matéria ainda em análise, a Justiça Federal não divulgou qual conteúdo ou trechos dos últimos programas considerados ofensivos e contrários à liminar que proíbe o governo de auto-promoção e críticas às instituições. Na última multa aplicada, no dia 8 de julho de 2008, a mesma magistrada entendeu as declarações do governador como “ofensa à instituição do Ministério Público Federal, à imprensa e a adversários políticos”. Segundo a mesma procuradora, que agora refaz a denúncia, o mais grave na época foi o fato do governador ter afirmado que a “Justiça estaria fazendo chantagem contra o governo do Paraná”.

Nos últimos programas, já foram alvos de ataques a TV Bandeirantes e seu programa “Custe o Que Custa (CQC) e os jornais “O Estado de São Paulo” e “Folha de São Paulo”, além do secretário municipal de Administração de Curitiba, José Richa Filho (PSDB) – irmão do prefeito - e a própria Justiça, que inclusive já condenou Requião por calúnia, injúria e difamação, obrigado o governador a pagar indenização em favor de uma jornalista e do ex-ministro Euclides Scalco (PSDB), por ataques desferidos em outras edições da “escolinha”. Requião já deve R$ 650 mil em multas, mas conseguiu reverter o bloqueio de suas contas para pagá-las.

Fonte: Bem Paraná