NOTICIA - 'TSE diz que não é responsavel por restringir humor nas eleições'

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota nesta quinta-feira que não é responsável pela restrição do humor em relação a candidatos que disputam as eleições de 2010. De acordo com o tribunal, o controle está previsto na lei 9504, de 1º de outubro de 1997, que tem a intenção de evitar a ridicularização de postulantes em anos eleitorais.

"O Artigo 45 da Lei das Eleições (9.504/97) tem vigência desde 1º de outubro de 1997. Portanto, seis eleições já foram realizadas sob a égide desse dispositivo, que se aplica a qualquer programa de televisão e rádio, não apenas aos humorísticos", diz a nota.

Segundo a entidade, o Congresso Nacional não fez nenhuma alteração nos artigos referentes à restrição aos meios audiovisuais nas revisões de 2006 e 2009. A principal justificativa é a exploração do serviço em concessão pública. As multas aplicadas aos meios devem ser entre 20 mil e 100 mil Ufir.

A medida é criticada por diversos meios de comunicação. Na última segunda-feira, o programa CQC, da TV Bandeirantes, fez uma matéria sobre o tema criticando a resolução da lei eleitoral.

Fonte: SRZD

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